Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «consumidor - contrato de prestação de serviço de atividades físicas - academia - suspensão das atividades durante pandemia - contratante que aderiu ao plano anual e realizou o pagamento antecipado - pedido de cancelamento do contrato- pandemia que trouxe impacto a todos -sentença que condenou a ré a restituir os valores pagos de forma proporcional - oferta de planos mais prolongados com valores mais acessíveis se traduz em verdadeira captação de clientela - o valor da mensalidade que equivale mais do que o dobro do mês na anuidade - metodologia que não observa o abate proporcional ao mês utilizado e que deve ser afastada em razão da abusividade -sentença mantida - recurso improvido"