Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DO DEVEDOR.

Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Cerceamento de defesa. Desnecessidade de dilação probatória. Suficiência dos elementos probatórios. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos dos Lei 10.931/2004, art. 28 e Lei 10.931/2004, art. 29. Planilha de cálculo com especificação dos encargos cobrados, que possibilitaram, inclusive, impugnação específica da devedora. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. ... (Continua)