Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MANDATO.
Insurgência contra decisão que afastou a alegação de impenhorabilidade de sacas de soja que os executados têm a receber. Alegação de que se trata da única fonte de renda deles. Não demonstração. Declarações de imposto de renda pretéritas, relativas ao ano-calendário de 2022 que demonstra vasto patrimônio. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote