Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Empréstimo pessoal não consignado - Ação revisional c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência que declarou abusividade das taxas de juros remuneratórios estipulados nos 4 contratos, determinou aplicação da taxa média apurada no período da contratação e condenou a ré a restituir os valores cobrados em excesso, de forma simples, rejeitando o pleito de indenização por danos morais. ... (Continua)