Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA
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