Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESISTÊNCIA FORMALIZADA ANTES DA CITAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO CANCELADA. DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE FICA AFASTADA. PRECEDENTES.

distribuição da ação foi cancelada diante da desistência antes da citação. A autora não recolheu as custas processuais e seria contraditório obrigar o recolhimento para o ato cancelado. Se fosse para arcar com as taxas judiciárias ela teria dado prosseguimento ao feito e, não, dele desistido. Determinação para pagamento das custas afastada. ... (Continua)