Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATRASO DE VOO DE CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO DE APROXIMADAMENTE 4 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINARIAMENTE CONTRATADO. ALEGAÇÃO DE QUESTÕES OPERACIONAIS QUE, ALÉM DE NÃO COMPROVADAS DEVIDAMENTE, NÃO JUSTIFICAM O ATRASO. FORTUITO INTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERDA DE COMPROMISO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIA FIXADA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00. RECURSO DO AUTOR PROVIDO, RECURSO DA COMPANHIA AÉREA RÉ IMPROVIDO