Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA.

O Regional foi categórico ao registrar que o reclamante estava sujeito a atividades insalubres, pontuando que não se sustenta a alegação de que os EPIs fornecidos pela reclamada neutralizavam os riscos de contaminação. Portanto, o acolhimento da pretensão recursal, em sentido oposto, exigiria revolvimento das provas dos autos, o que é vedado em sede extraordinária pela Súmula 126/TST. Acresça-se que nos termos da Súmula 47/STJ, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta o direito à percepção do respectivo adicional, tese que se harmoniza com a decisão regional. Agravo interno a que se nega provimento.... (Continua)