Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Prestação de Contas em Segunda Fase - Decisão que diante da discordância das partes determinou a produção de prova pericial, determinando que os requeridos devem arcar com os honorários periciais - Irresignação do réu - Parcial acolhimento - Hipótese em que houve expressa discordância da agravada em relação às contas prestadas pelo agravante, inclusive com a apresentação de planilhas de cálculos dos valores que entende devidos - Produção de prova pericial bem determinada, na forma do § 6º, do CPC, art. 550 - Prova determinada de ofício, devendo os honorários periciais rateados entre as partes, conforme art. 95 «caput do CPC - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.... (Continua)