Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO- AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO- JUROS REMUNERATÓRIOS -ABUSIVIDADE- REVISÃO- CABIMENTO.

Contrato bancário - Declaração de abusividade - Demonstração de que são consideravelmente superiores à taxa média do mercado para o período - Existência, no caso concreto: - A declaração de abusividade de juros remuneratórios previstos em contrato bancário depende da comprovação de que os encargos superam consideravelmente a taxa média do mercado para o período, o que ocorreu no caso concreto. ... (Continua)