Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS EM ATRASO.

Embargante que pretende obstar a execução de contribuições condominiais em atraso. Sentença de improcedência. Apelo do embargante. Responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais em atraso. Propriedade da unidade condominial que foi consolidada em favor do banco executado no ano de 2019. Ausência de provas de que a instituição financeira foi imitida na posse após a execução da garantia por alienação fiduciária. Proprietária anterior que permanece na posse do imóvel sem solução de continuidade. Aplicação do CCB, art. 1.368-B. Precedentes do E. STJ e desta C. Corte. Procedência dos embargos à execução, e extinção da execução por ilegitimidade passiva. Sentença alterada. Recurso provido... (Continua)