Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 845.2371.9370.5226

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIA.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para imediato custeio de cirurgia para coxartrose (artroplastia). Acolhimento. Ausência dos requisitos do art. 300, CPC. Procedimento cirúrgico negado pela operadora de plano de saúde por estar no período de carência (CPT), observada doença preexistente. Beneficiário que declarou a doença preexistente. Questão que deve ser dirimida em dilação probatória. Ausente, em princípio, indicação médica de urgência. Precedente. ... ()

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