Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Materialidade delitiva comprovada, ressobrando os indícios de autoria - Pronúncia - Subsistência.
Qualificadora - Plausibilidade à luz do quadro probatório - Afastamento - Impossibilidade. Qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido - Reconhecimento - Necessidade - Plausibilidade à luz do quadro probatório. Recursos defensivo não provido e acusatório provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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