Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Usucapião - Alegação de posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel por mais de dez anos - Contestação apresentada pelos herdeiros dos proprietários falecidos, com alegação da ocorrência de comodato, corroborada pela prova documental e oral - Reconvenção com pedido reivindicatório - Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção - Inconformismo do autor, suscitando preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, sustentando a presença dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva - Não acolhimento - Os autos oferecem elementos idôneos e suficientes para gerar convicção probatória, tornando-se, portanto, desnecessária a produção de outras das provas que em nada contribuiriam para o deslinde da questão - Hipótese de inexistência do «animus domini, o que é causa suficiente para obstar o pleito deduzido de reconhecimento da prescrição aquisitiva - Procedência do pleito reivindicatório que deve ser mantido em razão da plena cientificação dos ocupantes quanto à pretensão dos proprietários de reaver o imóvel, encerrando o comodato - Direito de propriedade que deve ser prestigiado - Recurso desprovido... (Continua)