Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO MEDIANTE FRAUDE.
Sentença absolutória. Inconformismo Ministerial: pleito de condenação nos termos da denúncia. Autoria e materialidade comprovados pela prova amealhada aos autos. Fraude empregada contra terceiro que viabilizou o acesso à res furtiva. Caracterização da figura qualificada. Condenação de rigor - RECURSO PROVIDO. ... ()
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