Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE, APLICANDO A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

FOTOGRAFIAS PRODUZIDAS EM RÉPLICA CUJA IMPORTÂNCIA NÃO FOI BEM DIMENSIONADA NO CONTEXTO DA R. SENTENÇA, E QUE JUSTIFICAM SE FAÇA INSTAURAR A FASE DE INSTRUÇÃO PARA UM PERSCRUTAR MAIS DETIDO QUANTO À DINÂMICA DO EVENTO. AUTOR QUE, A TEMPO E MODO, REQUERERA A INSTAURAÇÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE, QUE DE RESTO É A QUESTÃO FÁTICA NUCLEAR. TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE SE NÃO PODERIA APLICAR, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA CUJO DESIMPLICAR TORNA INDISPENSÁVEL A INSTAURAÇÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO POR VIOLAÇÃO À GARANTIA DE UM PROCESSO JUSTO. SENTENÇA FORMALMENTE NULA. APELO PROVIDO EM PARTE. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA