Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - DANO MORAL -

Cancelamento de voo que gerou um atraso de 26 horas para chegar ao destino final - Empresa de transporte aéreo que não demonstrou, a teor do CPC, art. 373, II, a regularidade da prestação do seu serviço - Ausência de notificação prévia ao consumidor sobre a reprogramação do voo - Falha na prestação de serviço pela ré, que responde pelos prejuízos causados ao consumidor - CDC, art. 14 - Indenização devida - Danos morais e materiais caracterizados - Recurso improvido, neste aspecto.... (Continua)