Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO - VALOR -
Imposição indevida de registro negativo em nome do autor - Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Apelo do autor visando à majoração desta quantia - Valor da condenação majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando em conta critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, bem como as peculiaridades do caso, corrigido a partir da data da sentença, época em que já havia sido arbitrada tal indenização, embora em valor inferior ao ora fixado - Parâmetro adotado por esta Colenda Câmara para indenizações desta natureza - Ficam mantidos os juros moratórios fixados na sentença - Recurso provido, neste aspecto. ... ()
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