Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL
Via pública - Passeio com cachorro - Obra da Comgás - Queda - Necessidade de tratamento veterinário - Danos materiais e morais - Nexo de causalidade - Demonstração - Indenização - Possibilidade: - Comprovados a conduta, o dano e o nexo causal entre ambos, há o dever estatal de indenizar... ()
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