Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA IMPROCEDENTE - A AUTORA SE LIMITOU A QUESTIONAR A EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS A SI ATRIBUÍDOS PELA RÉ, NO ENTANTO NÃO TROUXE DOCUMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR QUE ESTÁ SENDO COBRADO POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - HONORÁRIOS CORRETAMENTE FIXADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID