Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Cancelamento de voo nacional - Atraso de cerca de 10horas - Condições climáticas adversas não comprovadas e que não afastam a responsabilidade da ré, que é objetiva - Vício na prestação de serviços. CDC, art. 14 - Dano moral efetivamente comprovado, no caso concreto, ante o longo período de atraso da viagem - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante arbitrado em R$ 10.000,00, ante as especificidades do caso concreto - Precedentes desta C. Câmara - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)