Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do, IV, do CPC, art. 485 - Insurgência do exequente - Extinção por inércia na promoção dos atos citatórios que se equipara à desídia/abandono da parte interessada - Hipótese que, malgrado enseje extinção do processo, imprescinde de prévia intimação pessoal (CPC, art. 485, § 1º), requisito não observado - Afastamento do decreto de extinção que se impõe - Precedentes desta C. 38ª Câmara de Direito Privado - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO, com observação... (Continua)