Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA.

Alegação de que o recorrido utiliza como estacionamento área de circulação da vila, bem como sustenta perturbações de sossego e constrangimentos. Ausência de comprovação de conduta ilícita ou abusiva. Animosidade prévia entre as partes. Autora que não fez comprovação mínima dos fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I). Danos morais não caracterizados. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. ... (Continua)