Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pela autora - Insurgência -  Acolhimento - Elementos que evidenciam que a agravante não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família - Ausência de provas que indiquem que ela possua bens e rendimentos capazes de fazer frente ao pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família - Presunção legal de necessidade que deve prevalecer - Decisão reformada - Recurso provido.  ... (Continua)