Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 847.0015.9587.0344

1 - TJSP BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDADA TERIA VENDIDO APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE PROPRIEDADE DO AUTOR SEM LHE REPASSAR A QUANTIA RESPECTIVA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, FIXANDO O VALOR DOS APARELHOS EM R$ 8.000,00. RAZOABILIDADE, DIANTE DOS ELEMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS, QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O DEMANDANTE AUTORIZOU A VENDA POR ESSE MONTANTE. RECURSO IMPROVIDO.

Os elementos apresentados nos autos permitem concluir que é razoável o valor arbitrado pelo Juízo de primeiro grau a título de indenização pela venda dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes ao autor, uma vez que ele próprio autorizou fossem anunciados pelo valor fixado. ... ()

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