Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I-

Preliminar de nulidade dos atos praticados desde a citação por edital. Inadmissibilidade. De fato, apesar da suspensão do processo em relação ao ora recorrente, a instrução se iniciou em relação aos corréus, oportunidade em que o Ministério Público produziu a prova da acusação sob o crivo do contraditório, sendo o recorrente devidamente representado por defesa dativa especificamente designada para a produção antecipada de provas. Após o procedimento, foi reaberta a instrução para a inquirição das testemunhas de defesa, mas a Defesa do ora recorrente não se manifestou sobre a possibilidade de reinquirição dessas testemunhas na primeira oportunidade e apenas levantou a tese em sede de memoriais, após a realização de duas audiências, ocorrendo, por isso, a preclusão temporal. Nulidade das provas derivadas da busca domiciliar na residência da testemunha. Buscas autorizadas. Pedido afastado. II - Mérito. Decisão de pronúncia mantida. Tratando-se de mero juízo de admissibilidade da acusação, basta, para a pronúncia, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida. Qualificadoras mantidas. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)