Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos cumulados de devolução dobrada de valores e indenização por danos morais. Descontos de numerário em conta bancária da autora que foram ilegítimos, eis que ausente autorização e contratação de serviço que os justificasse. Devolução que havia de ocorrer de forma dobrada, eis que se cuidava de cobrança posterior a 30 de março de 2021. Modulação decidida pelo STJ no EAREsp. Acórdão/STJ que dispensa a má fé apenas quanto a débitos posteriores a 30 de março de 2021. Danos morais configurados. Valor da indenização que comporta redução. Recurso parcialmente provido