Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS.

Sentença de procedência para condenar o réu ao pagamento de alimentos em 30% dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, ou 50% do salário mínimo para as hipóteses de informalidade ou desemprego. Pretensão recursal do réu para reduzir os alimentos. Não acolhimento. Necessidades do alimentando presumidas. Mediante análise das provas encartadas aos autos, infere-se que o alimentante é capaz de arcar com os alimentos conforme fixados na sentença em face da sua capacidade de angariar recursos demonstrada por meio de extratos bancários. Montante que se mostra condizente com os critérios do art. 1.694, §1º, do CC. Sentença preservada. ... (Continua)