Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 847.1388.7748.5710

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a fundamentação « per relationem « para negar seguimento a agravo de instrumento em recursos de natureza extraordinária. 2. Ademais, a decisão unipessoal está sujeita à revisão colegiada, o que afasta qualquer possibilidade de prejuízo ao exercício do direito de defesa. Agravo a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF