Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento provisório de sentença.

Levantamento de valores para custear procedimento cirúrgico. Valores bloqueados para garantir o cumprimento da tutela de urgência. Hipótese em que o levantamento de valores deve ser analisado à luz do instituto da tutela provisória e não das regras previstas para levantamento de valores em sede de cumprimento provisório de sentença. Impedir ou obstaculizar o levantamento de valores tornaria inócuo o próprio bloqueio dos valores, voltado a assegurar o resultado prático da medida. Garantia ao tratamento cirúrgico prescrito à autora com a utilização dos valores bloqueados. Descumprimento da liminar por mais de 300 dias. Decisão mantida. Recurso não provido.