Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária - Ação revisional de contratos bancários c/c declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas e repetição do indébito - Pretensão da empresa autora de situação econômico financeira precária (CPC/2015, art. 98) - Indeferimento do pedido - Ausência de elementos e indícios favoráveis à concessão do benefício, apesar da oportunidade concedida por este Relator - Aplicação da Súmula 481/STJ - Precedentes deste E. TJSP e C. Cãmara - Agravo improvido