Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO.

Retorno do C. STJ para novo julgamento quanto ao reembolso. Acórdão anterior que estabeleceu ser devida a observância da rede credenciada da Operadora de Plano de Saúde e que a opção por atendimento particular decorre de opção subjetiva do segurado. Afastamento da determinação anterior para reembolso nos limites do contrato. Entendimento do C. STJ no sentido de que o reembolso - seja total, seja parcial nos limites do contrato - está restrito às hipóteses excepcionais de impossibilidade de atendimento na rede credenciada. Reforma da sentença para improcedência dos pedidos de reembolso, com inversão do ônus da sucumbência. ... (Continua)