Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Insurgência em relação ao preceito cominatório. Inadmissibilidade. Meio coercitivo eficaz para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título judicial. Valor arbitrado pelo Juízo a quo que não se mostra excessivo, especialmente considerando o poder econômico da agravante, o bem jurídico protegido e a urgência da medida. Bloqueio de valores. Falta de interesse recursal. Questão não tratada na decisão. Recurso desprovido na parte conhecida.