Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão - Pretensão de rediscutir o resultado que lhe fora desfavorável - Nítido caráter infringente - Ausência dos elementos do art. 1.022, I, II e II do CPC e seu parágrafo único - Embargos rejeitados.