Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito de vizinhança. Ação de nunciação de obra nova c/c indenização por danos materiais e morais. Inversão do ônus da prova. Inviabilidade ante a não caracterização da relação de consumo. Denunciação da lide, formulada pela ré, à seguradora. Cabimento. Aplicabilidade do CPC, art. 125, II. É possível a denunciação da lide à seguradora de obra em ação que pode acarretar para o obrigado responsabilidade por indenização. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)