Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Feminicídio - Réu que, após tomar ciência da gravidez de sua ex-esposa, muniu-se de uma faca e foi até seu trabalho para a confrontar, causando-lhe lesões em áreas vitais - Fumus commissi delicti, traduzido pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, caracterizado - Gravidade em concreto das condutas praticadas pelo réu que autorizam manutenção da segregação cautelar com fundamento na garantia da ordem pública - precedentes - Delito punidos com pena máxima superior a 04 anos de reclusão - CPP, art. 313, I - Ordem denegada.