Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Contrato de locação residencial. Decisão que afasta impugnação à constrição de valores. Inconformismo da executada. Alegação de impenhorabilidade de benefício do INSS. Desacolhimento. Constrição realizada que é superior ao benefício recebido. Diversos depósitos em conta corrente provenientes de terceiros e de outras contas de titularidade da executada. Ausência de cumprimento de determinação judicial de demonstração de origem e de juntada de documentos. Bloqueio que não recaiu sobre o benefício. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)