Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DECLARATÓRIA NEGATÓRIA PARCIAL DE DÉBITO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
e LIMINAR PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOSTO. Fornecimento de água. Ausência de falhas na prestação do serviço de fornecimento de água e esgoto realizado pelo réu, Ação julgada improcedente. ... ()
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