Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO PARENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação declaratória de alienação parental, movida pelo genitor contra a genitora, referente à convivência com a filha de dez anos. A convivência foi regulamentada por acordo homologado judicialmente, e o descumprimento deve ser tratado em incidente de cumprimento de sentença.II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência para garantir o direito de convivência do genitor com a filha, diante de alegações de alienação parental e descumprimento do acordo de convivência. III. Razões de Decidir 3. A decisão atacada está devidamente fundamentada, não preenchendo os requisitos do CPC, art. 300 para concessão da tutela de urgência. 4. Inexistem provas inequívocas de que a agravada tem inibido a convivência entre pai e filha. A questão de alienação parental demanda dilação probatória e contraditório. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência requer prova inequívoca e plausibilidade do direito alegado. 2. Questões de alienação parental demandam instrução probatória adequada. 3. Indeferimento do pedido de tutela de urgência adequado ao caso concreto... (Continua)