Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ESTELIONATO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Vítimas que pormenorizaram a dinâmica da ação criminosa tal como descrita na denúncia, o que foi amplamente corroborado pela prova robusta documental encartada nos autos. Versão e negativa do acusado isoladas do restante do conjunto probatório. Condenação mantida. ... (Continua)