Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICATIVO INSTAGRAM - RELAÇÃO DE CONSUMO -
Falha na prestação de serviços - Ausência de excludente de responsabilidade - Indevido cancelamento da conta da autora - Ausência de notificação prévia e não oportunizado o contraditório - Requerido que não se desincumbiu do ônus de comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora - Cancelamento da conta para fins comerciais que ensejaram danos que extrapolam o mero dissabor - Danos materiais e morais configurados - Redução para R$ 5.000,00, que atende aos critérios desta Câmara - Apelo parcialmente provido.... ()
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