Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA. SATISFAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA RELATIVAMENTE À DANIFICAÇÃO DE APARELHOS EM VIRTUDE DE DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, art. 37, §6º DA CF E CDC, art. 14. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE EXCLUAM A RESPONSABILIDADE DA APELADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NOS APARELHOS DANIFICADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO