Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência, reconhecendo a responsabilidade das rés pela restituição integral do valor do bilhete cancelado pela passageira - Irresignação da consumidora em relação ao dano moral.

Preliminar de impugnação à gratuidade da justiça rejeitada. Danos morais - Inocorrência - A devolução apenas parcial do valor da passagem tempestivamente cancelada pela consumidora e as tentativas de resolução administrativa não transpassaram as fronteiras do que se considera mero aborrecimento - Sentença mantida. Recurso improvido