Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Concurso Público - PEB - Apresentação de diploma em Formação Pedagógica - Exigência do edital não atendida - Formação Pedagógica que não equivale à Licenciatura Plena - Ausência dos requisitos para a concessão da tutela - Decisão mantida - Agravo não provido
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