Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de parcial procedência - Insurgência em relação ao valor da indenização pelos danos morais - Desacolhimento - Quantum razoável e proporcional - Sentença mantida - Autora que decaiu somente em relação ao valor da indenização - Súmula 326/STJ - Sucumbência alterada para ser atribuída exclusivamente ao réu - Majoração dos honorários devidos ao patrono da autora - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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