Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - CONSÓRCIO - ALEGAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR FOI INDUZIDO A ERRO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA.
-Pretensão de produção de prova inócua à plena cognição da controvérsia - Julgamento antecipado - Possibilidade:... ()
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