Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente no curso de transporte de passageiro em ônibus - Inexistência de culpa exclusiva da vítima - No contrato de transporte, o transportador se obriga, mediante retribuição, a transportar incólume a pessoa até o seu destino - Suficientemente comprovada a condição de passageiro do autor, a ocorrência do acidente e o seu nexo de causalidade com os danos alegados pelo requerente, possível a reparação por danos morais - É indubitável que o conjunto probatório identifica situação de grave lesão (fratura da tíbia com necessidade de cirurgia), capaz de embasar as indenizações almejadas. Decorreram danos físicos de caráter expressivo, além do sofrimento e dor causados pelas lesões a justificar reparação - Montante indenizatório fixado em R$ 30.000,00 na sentença, o que se considera excessivo, tem em vista casos semelhantes analisados por esta Câmara - Ausência de sequela incapacitante permanente - O montante da indenização deve ser razoável e suficiente para reparar o dano, sem provocar enriquecimento ilícito ao autor - Redução para R$ 20.000,00 - Recurso parcialmente provido para este fim... (Continua)