Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Pretensão da autora de que a ré seja compelida a pagar-lhe as despesas efetuadas em razão da prestação de serviços médico-odontológicos, obrigando-a a acudir a outros profissionais com o refazimento dos serviços. Deferida a realização de prova pericial, a autora expôs não ser possível a realização visto que o profissional a que recorreu posteriormente, na Austrália, não preservou o material extraído, não sendo possível a realização da perícia, nada mais tendo a apresentar. Sentença que declarou a preclusão da prova pericial e julgou improcedente a pretensão da autora. Recurso que reitera todas as questões, buscando a reanálise da controvérsia com novos documentos elaborados a seu talante por profissional australiano, de forma unilateral e sem a observância do contraditório e da ampla defesa. Improcedência da pretensão que se mantém. Deferimento da gratuidade parcial, adstrita ao recolhimento do preparo recursal, afastada a preclusão que é de rigor. Sentença mantida quanto ao mérito. Recurso a que se dá parcial provimento, apenas para deferir a gratuidade parcial, adstrita ao recolhimento do preparo... (Continua)