Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL C.C. INDENIZAÇÃO.
1.Decisão que indeferiu a tutela antecipada por meio da qual o agravante pretendia suspender as cobranças atinentes ao contrato em discussão. Manutenção. ... ()
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