Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio c/c arbitramento e cobrança de aluguel. Liminar de natureza antecipada para que o agravado pague aluguel do imóvel indeferida. Após a notícia do falecimento da autora e agravante, não obstante a habilitação de seus herdeiros, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo restaram afastados. O valor dos aluguéis e a futura venda do imóvel deverão ser decididos pelo juízo de origem, que irá definir os parâmetros para apuração dos valores, descabendo, após o falecimento, ainda com mais razão, o deferimento da tutela. Agravo desprovido